Vigência a partir de 07/10/2026 · De Coleção Tecnologia e Serviços LTDA · CNPJ 22.938.141/0001-92
1. O que é este documento
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso do Agilichat, um sistema online de atendimento e vendas com agentes de inteligência artificial, oferecido por De Coleção Tecnologia e Serviços LTDA, CNPJ 22.938.141/0001-92, com sede em Praia de Botafogo, 228, Rio de Janeiro, RJ ("Agilichat").
Ao contratar um plano, por aceite de proposta, pagamento da primeira cobrança ou uso do sistema, a empresa contratante ("Cliente") declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O serviço
O Agilichat reúne conversas de WhatsApp, Instagram e Messenger numa caixa de entrada, com cadastro de contatos, funil de vendas, campanhas, agenda, rotinas automáticas e agentes de inteligência artificial. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.
O Agilichat não faz telefonia, não emite nota fiscal e não substitui prontuário, sistema contábil ou jurídico. O sistema é usado pelo navegador; não há aplicativo nas lojas.
3. Contratação e implantação
A contratação é feita com a equipe do Agilichat. Não há cadastro aberto. A implantação começa quando a primeira cobrança é confirmada, com a criação da conta do Cliente e a aplicação do modelo do seu segmento.
Não há taxa de implantação. O Cliente é responsável por conectar os seus canais, informar os dados do seu negócio e publicar os seus agentes.
4. Planos, limites e pagamento
Os planos, os preços e os limites de cada um (usuários, números ou contas, agentes e conversas de inteligência artificial por mês) são os publicados em agilichat.com na data da contratação, ou os que constarem da proposta aceita pelo Cliente.
A cobrança é mensal ou anual, antecipada. No plano anual, o valor corresponde a dez mensalidades. Adicionais de usuário, de número ou conta e de conversas de inteligência artificial são cobrados à parte.
Ao atingir um limite do plano, o sistema avisa e impede apenas a ação que o excede. Esgotada a franquia de conversas de inteligência artificial, os agentes deixam de responder até a contratação de um pacote adicional ou o início do mês seguinte, e as conversas seguem para atendimento humano.
Os preços podem ser reajustados uma vez a cada doze meses, com aviso prévio de trinta dias.
5. Atraso de pagamento
Cobrança vencida gera aviso dentro do sistema. Passado o prazo de carência informado no próprio sistema, a conta entra em pausa parcial: agentes, rotinas, campanhas e envios são interrompidos, enquanto o recebimento de mensagens e o acesso continuam. O pagamento reativa a conta automaticamente.
6. Obrigações do Cliente
- Usar o sistema de acordo com a lei, com as regras do WhatsApp e da Meta e com as normas da sua profissão ou atividade.
- Enviar mensagens apenas a pessoas com quem tenha relação ou autorização, e respeitar pedidos de descadastro.
- Revisar e aprovar a configuração dos seus agentes antes de publicá-los, incluindo o que eles podem e não podem dizer.
- Manter em sigilo as credenciais de acesso e controlar os usuários que cadastrar.
- Não usar o sistema para envio de spam, fraude, conteúdo ilegal ou qualquer prática que viole direitos de terceiros.
7. Canais e serviços de terceiros
O Agilichat depende de serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e Messenger (Meta), provedores de modelos de inteligência artificial, processamento de pagamentos e envio de e-mail. Mudanças, indisponibilidades, restrições ou bloqueios impostos por esses terceiros estão fora do controle do Agilichat.
A conexão do WhatsApp por QR Code é uma conexão não oficial. O Cliente que optar por ela declara estar ciente de que o WhatsApp pode restringir ou bloquear números, e de que o Agilichat não garante a continuidade desse tipo de conexão.
8. Inteligência artificial
Os agentes respondem com base nas informações e instruções fornecidas pelo Cliente. Respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros. O Cliente é responsável por configurar, testar e supervisionar os seus agentes, e pelo conteúdo enviado em seu nome.
O sistema oferece simulador, publicação por versões, limites de atuação e passagem para atendimento humano. Cabe ao Cliente usar esses recursos.
9. Dados e privacidade
Os dados dos contatos do Cliente pertencem ao Cliente. Em relação a eles, o Cliente é o controlador e o Agilichat é o operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O tratamento é descrito na Política de Privacidade.
Os dados de cada Cliente ficam isolados dos de outros clientes. A equipe do Agilichat só acessa a conta de um Cliente para suporte, e esse acesso fica registrado.
10. Disponibilidade e suporte
O Agilichat trabalha para manter o sistema disponível continuamente, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.
O suporte é prestado pelos canais informados em agilichat.com.
11. Propriedade intelectual
O sistema, a marca e os modelos de segmento pertencem ao Agilichat. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida enquanto o plano estiver ativo. O conteúdo que o Cliente insere no sistema continua sendo dele.
12. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago, e os valores pagos não são devolvidos, salvo nos casos previstos em lei.
Após o cancelamento, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados em até trinta dias. Depois desse prazo, os dados são eliminados, ressalvado o que a lei obrigar a guardar.
O Agilichat pode suspender ou encerrar a conta em caso de uso ilegal, de violação destes Termos ou de falta de pagamento prolongada.
13. Limitação de responsabilidade
O Agilichat não responde por decisões comerciais do Cliente, por conteúdo enviado pelo Cliente ou pelos seus agentes, por bloqueios de números ou contas feitos por terceiros, nem por lucros cessantes. Em qualquer hipótese, a responsabilidade do Agilichat fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao fato.
14. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência, e a versão vigente fica sempre nesta página.
Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ.
Contato: contato@controlsistemas.com ou WhatsApp (11) 99580-4637.